Programa Dinheiro Direto na Escola

O programa Dinheiro Direto na Escola é um programa criado em 1995 pelo governo que tem como objetivo prestar assistência financeira, em caráter suplementar, às escolas públicas da educação básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos, registradas no Conselho Nacional de Assistência Social como beneficentes de assistência social, ou outras similares de atendimento direto e gratuito ao público.

O programa engloba várias ações e objetivas a melhora da infraestrutura física e pedagógica das escolas e o reforço da autogestão escolar nos planos financeiros, administrativo e didático, contribuindo para elevar os índices de desempenho da educação básica. Os recursos são transferidos independentemente da celebração de convenio ou instrumento congênere, de acordo com o número de alunos extraídos do Censo Escolar do ano anterior ao do repasse.

Ate 2008 o programa contemplava apenas as escolas públicas de ensino fundamental. Em 2009, com a edição da Medida Provisória, foi ampliado para toda a educação básica, passando a abranger as escolas de ensino médio e da educação infantil. Em 2008, o PDDE investiu R$ 692,7 milhões, beneficiando 26,9 milhões de alunos matriculados em 117,4 mil escolas. Com a ampliação do programa, o universo de alunos beneficiados em 2009 passou para 45,6 milhões, em 164,1 mil escolas. O orçamento previsto para este ano é de R$ 930,8 milhões. O recurso é repassado uma vez por ano e seu valor é calculado no número de alunos matriculados na escola segundo o Censo Escolar. O dinheiro destina-se à aquisição de material permanente, manutenção, conservação e pequenos reparos da unidade escolar, aquisição de material de consumo necessário ao funcionamento da escola, avaliação de aprendizagem, implementação de projeto pedagógico e desenvolvimento de atividades educacionais.